E–book Revisão Aduaneira e Segurança Jurídica

A adequação da Aduana brasileira às demandas contemporâneas é um tema que desperta interesse em todos os operadores de comércio exterior e nos profissionais do direito ligados à matéria. A adoção de modernas técnicas de fiscalização e controle, como a gestão de risco, uso de ferramentas tecnológicas, intercâmbio de informações e, principalmente, de auditorias a posteriori, já são uma realidade em nosso sistema aduaneiro, e tendem a ter maior destaque com as medidas aprovadas no Acordo sobre Facilitação de Comércio da Organização Mundial de Comércio.
Diante deste contexto, apresentamos a presente obra que investiga os procedimentos revisionais aduaneiros à luz da segurança jurídica, a partir da interpretação do sistema aduaneiro, com considerações doutrinárias e análise jurisprudencial. Pretende-se, com o trabalho apresentado, ressaltar as especificidades da matéria aduaneira, suas interseções e diferenças com o Direito Econômico e o Direito Tributário, de forma a avaliar o instituto da Revisão Aduaneira, sua diferenciação da revisão do lançamento tributário nas operações aduaneiras, e sua adequação à segurança jurídica e proteção da confiança.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Rodrigo Mineiro Fernandes
ISBN-10: 8558270007
ISBN-13: 978-8558270007
ASIN: B07QMX28GV
Editora: Intelecto
Idioma: Português
Tamanho: 1941 KB
Nº de Páginas: 458
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

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