E–book Responsabilidade Tributária dos Sócios

Este trabalho aborda o tema Responsabilidade Tributária de Terceiros, nos termos dos arts. 134 e 135 do Código Tributário Nacional – CTN, analisando as hipóteses a partir das quais poderá haver o redirecionamento da obrigação tributária em face das pessoas relacionadas nos citados dispositivos.

Trata-se de um dos temas mais controversos do sistema jurídico pátrio.

Ainda que tenha sido estudado por diversos e conceituados cientistas do Direito e que constitua instituto de ampla recorrência em decisões proferidas por instâncias jurídicas de primeiro e segundo graus, não se tem um efetivo posicionamento capaz de revestir o tema da necessária segurança jurídica.

Neste estudo não se tem a pretensão de esgotar o assunto. Tão pouco deseja-se pacificar as divergências existentes. Pretendemos, com modéstia, apresentar ideias que possam, de alguma forma, contribuir com o conhecimento científico sobre a matéria.

Pretendemos, ainda, expor algumas ideias sobre os procedimentos legais a serem tomados pelo terceiro responsável (sócio, sócio-gerente, administrador, representante legal e outros) que, supostamente venham a ser incluídos no polo passivo da relação jurídica (ou na iminência de sê-lo).

Ofertamos ao leitor uma visão analítica sobre o direito material, o que se faz mediante interpretação sistemática dos dispositivos legais sobre a responsabilidade tributária de terceiros, trata das ferramentas legais que poderão ser utilizadas em momentos específicos – antes e após constituição da relação jurídica de responsabilidade, bem como apresenta uma visão prática do cotidiano.