E-book Imposto de Renda da Pessoa Física: Norma, Doutrina, Jurisprudência e Prática

Apesar da importância do tema, a escassa literatura especializada não facilita a vida dos contribuintes, que são obrigados a preencher sua declaração de rendimentos, ainda mais quando surgem dúvidas específicas. Em geral, dispõe-se apenas de manuais oficiais que procuram, em poucas linhas, tratar de uma variedade enorme de situações. Não se trata de menoscabar tais publicações fazendárias, que, sem dúvidas, tem crescido em quantidade e qualidade nos últimos anos. Mas trata-se, sim, de louvar aquilo que é infrequente e enriquece o leitor. Quem lidou com a experiência concreta da realização do direito sabe quão difícil é o percurso da interpretação à aplicação das regras nua área do conhecimento tão complexa como a legislação do imposto de renda. O trajeto de aproximação empreendido pelo Autor em sua obra inicia-se pela análise do imposto sobre a renda no contesto dos princípios e imunidades constitucionais e, a partir dessas reflexões sobre o texto maior, passa a examinar as normas gerais do Código Tributário Nacional. Nesse sentido, o trabalho traz atuais e importantes luzes para temas tenebrosos do direito tributário brasileiro, tais como: a possibilidade de tributação das indenizações, o cálculo dos acréscimos patrimoniais, a confissão de dívida e os prazos de decadência do direito de constituir crédito tributário.