E–book Coletânea de Temas Tributários: Grupo de Pesquisa do Direito Mackenzie

A Tributação em nosso país estampa uma contradictio in terminis, pois, de um lado, hospeda o mais bem elaborado sistema constitucional tributário em comparação com o direito estrangeiro, enquanto, de outra parte, abriga uma legislação em flagrante descompasso com o figurino constitucional.

Deveras, no plano excelso as virtudes despontam à saciedade, na dimensão em que a Constituição Federal versou a matéria tributária de forma exaustiva como nenhum outro Texto no cenário comparado. No palco internacional, aliás, ao dispor sobre tributação, a Constituição dos Estados Unidos da América do Norte, por exemplo, por meio da Secção VIII, dedica um único artigo ao tema, ao investir o Congresso de poderes para legislar sobre o assunto.

Os Estudos contidos neste Livro representam o resultado de debates, seminários e exposições que ocorreram no decorrer do ano-calendário de 2016, os quais problematizam tópicos controversos na seara da tributação. A visão dos trabalhos é pautada pela óptica crítica dos temas abordados, tudo dentro de uma concepção constitucional.