DO SUJEITO ATIVO NOS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
Por Reginaldo Gonçalves Gomes
O tema proposto trata da análise dos aspectos jurídicos do sujeito ativo na Lei nº 7.492/86, que define os Crimes Contra o Sistema Financeiro. A pesquisa cinge-se no estudo dos efeitos da qualidade atribuída ao sujeito ativo na Lei supracitada. Ressalte-se que é necessário perquirir acerca da prisão preventiva do acusado por crimes definidos nesta Lei.
Assim, esta pesquisa, repise-se, limitar-se-á à análise da qualidade jurídica do sujeito ativo nos artigos 19, 20 e 21 da Lei nº 7.492/86, pois entendemos que os delitos estatuídos nestes artigos não ofendem a ordem econômica, bem jurídico tutelado pela norma federal.
Assim, esta pesquisa, repise-se, limitar-se-á à análise da qualidade jurídica do sujeito ativo nos artigos 19, 20 e 21 da Lei nº 7.492/86, pois entendemos que os delitos estatuídos nestes artigos não ofendem a ordem econômica, bem jurídico tutelado pela norma federal.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): REGINALDO GONÇALVES GOMES
- ASIN: B01MYRF1X8
- Editora: VirtualBooks
- Idioma: Português
- Tamanho: 1094 KB
- Nº de Páginas: 84
- Categoria: Direito
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