Do periculum in mora inverso à luz do CPC/2015

A ideia original, concebida há mais de 25 anos, era forjar uma concepção que traduzisse uma terminologia genérica destinada a abranger as mais variadas designações específicas então existentes, as quais buscavam nominar o fenômeno dos efeitos reversos decorrentes do eventual deferimento de medidas liminares no Mandado de Segurança, na Ação Popular, na Ação Civil Pública ou nas denominadas antecipações “in limine” em Ações Cautelares.

Apesar do fato de a análise originária ter tido um enfoque mais restrito às medidas liminares no âmbito das supramencionadas ações, cabe ressaltar que a figura do “periculum in mora inverso” guarda perfeita sintonia com o tratamento normativo conferido às tutelas provisórias pelo recente Código de Processo Civil, estabelecido pela Lei nº 13.015, de 2015, razão pela qual os autores, orientados pelos novos rumos do Direito brasileiro, oferecem aos estudiosos e profissionais do Direito a obra “Do Periculum In Mora Inverso (Reverso) à Luz do CPC/2015”, almejando, assim, contribuir para a melhor compreensão do assunto.