Do Contrato de Franquia Empresarial

Poucas práticas de operações empresariais brotaram e evoluíram tão rapidamente como a de franchising, chamada legalmente no Brasil como franquia empresarial.

A cada momento surgem em nosso País novas franquias, que começaram na área de refeições rápidas (fast‑food), e depois se alastraram em várias áreas, principalmente na de prestação de serviços. É difícil encontrar uma cidade brasileira com mais de 50 mil pessoas que não tenha uma franqueada.

Em São Paulo é sempre encontrada uma franqueada em cada quarteirão. Pode-se dizer que a franquia é hoje uma das principais atividades econômicas do País, quanto ao número de empregados envolvidos, ao faturamento, à movimentação financeira, e vários outros fatores.

Entretanto, sob o ponto de vista legislativo, estamos carentes em diversos aspectos. Não temos ainda legislação adequada, completa e evoluída como outros tipos de contrato e atividade empresarial. Nossa bibliografia é restrita ainda.

O ensino desta questão é bastante precário nas faculdades de direito e inexiste nas faculdades de economia e administração.

Todos conhecem as franquias mais costumeiras e produtos franqueados, e as franquias mais importantes, como a McDonald’s, mas todos desconhecem os aspectos conceituais, legais e econômicos da questão, e a relevância dessa atividade.

Esse desconhecimento entrava o desenvolvimento dos negócios e esforços para aprimorar a lei básica da franquia, a Lei 8.955/94, que praticamente se resume na Circular de Oferta de Franquia.

Poucos seminários são comunicados à coletividade, a não ser alguns promovidos pela associação profissional especializada, realizados no seu âmbito restrito.

Não impediu até agora, entretanto, que a franquia se alastrasse cada vez mais e as franquias brasileiras fossem criadas e se espalhassem pelo mundo.

Eis porque esta obra da Ícone Editora, Do Contrato de Franquia Empresarial, representa notável contribuição para o conhecimento da legislação brasileira, estrangeira e internacional sobre a franquia, seus aspectos conceituais, as vantagens que proporciona a todos: ao franqueador, ao franqueado, à coletividade, ao País.

Esclarece e estimula a prática da franquia e lhe transmite confiança. Contou, para tanto, com a colaboração de um dos mais consagrados comercialistas do Brasil, que trouxe também para nosso País o conhecimento da legislação estrangeira sobre esse momentoso assunto.