Do Contrato de Franquia Empresarial

Principais Temas: • Aspectos conceituais da franquia • Tipos de franquia • Partes contratantes • Direitos e obrigações do franqueador • Direitos e obrigações do franqueado • Origem da atividade • As louváveis virtudes da franquia • O contrato de franquia empresarial na lei brasileira • Das franquias brasileiras • A franquia na Itália • A franquia na França • A ABF – Associação Brasileira de Franchising • Da franquia postal • Extinção do contrato de franquia • A solução adequada de controvérsias empresariais: arbitragem • Lei nº 8.955 • Um modelo de contrato de franquia • Regulamento CEE 4.087/88 – Da Comissão das Comunidades Europeias, relativo a certas categorias de acordos de franquia • Franchising – Código de Deontologia Europeu