Dívida Pública e Previdência Social: Introdução Teórica e as Estatísticas Fiscais do Brasil e do RS

Este livro consolida diversos artigos em finanças públicas que os autores escreveram ao longo de sua atividade profissional. Os autores são Auditores Fiscais da Receita Estadual, aposentados da Sefaz/RS, e vivenciaram experiências concretas sobre os temas em destaque no ambiente profissional, com a produção acadêmica e ativa participação em debates junto à sociedade.

Pretende-se abordar os temas da dívida pública e da previdência social, os quais estão em permanente evidência na sociedade brasileira. São destacadas algumas controvérsias que se consagraram como verdades no debate político. Diversos livros tratam desse tema, abordando-os com maior ou menor rigor acadêmico, ou consolidando-os como um manual destinado aos profissionais e estudantes das áreas de economia, administração e ciências contábeis.

O objetivo deste livro é retratar os aspectos teóricos da dívida pública e da previdência social, interpretando-os diretamente à luz dos principais indicadores fiscais disponibilizados pelo Banco Central e pelo Tesouro Nacional, como também pelos demonstrativos oriundos da Lei de Responsabilidade Fiscal. O fato de haver muitas estatísticas fiscais, com agregações e critérios diferenciados, não significa que o cidadão possa entender plenamente a complexidade das finanças do setor público. Muitas vezes, no debate entre a situação e a oposição, todos parecem ter razão, pois há uma profusão interminável de números para ambos os lados.

Na visão dos autores, apenas o fato de agregar tais temas em um livro é um passo importante para a transparência fiscal. Esses ficam muito restritos aos técnicos ou especialistas da mídia, sendo nosso objetivo resgatá-los com rigor técnico e de forma didática. O público-alvo são os leitores que, obviamente, se interessam pelo assunto devido às atividades profissionais, bem como aos que pretendem ampliar o conhecimento sobre a situação fiscal do setor público. A mídia e os políticos oferecem muitas interpretações conflitantes sobre os assuntos aqui expostos, os quais impactam diretamente a vida das pessoas.

Os temas aqui tratados continuarão em pauta na sociedade brasileira, tendo em vista que a Reforma Previdenciária, aprovada em 2019, é insuficiente para debelar o problema previdenciário do País, num contexto na qual pairam muitas dúvidas quanto aos regimes de repartição simples ou de capitalização. Por outro lado, o refinanciamento de dívidas estaduais encaminhadas pelo Governo Federal é um tema recorrente no federalismo fiscal brasileiro, em especial, naqueles estados que atingiram uma enorme fragilidade financeira a partir de 2015, tais como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul etc.

O livro está organizado em dois blocos bem demarcados, abrindo com seis capítulos relacionados à dívida pública e aos demonstrativos fiscais acima e abaixo da linha, seguindo de quatro sobre a previdência social e a seguridade social e de uma avaliação sobre as finanças do Rio Grande do Sul, um dos estados com a pior situação financeira do País. Por fim, no último capítulo, aborda-se um tema adicional relativo à carga tributária brasileira e ao mito da concentração na União.