Disponibilidade Processual

“A obra é dedicada ao exame da liberdade das partes no processo. […] Ramina propõe-se a demonstrar – e o faz com sucesso – que a liberdade permeia, em maior ou menor grau, todos os âmbitos do processo civil.

A mesma disponibilidade processual que fundamenta os negócios jurídicos processuais está presente nos mais diversos institutos processuais. O alcance da liberdade processual das partes é muito maior do que se costuma supor.

E essa constatação não está embasada em alguma ressurreição das vetustas concepções privatistas do processo, pelas quais a ação seria um dos efeitos do próprio direito material ou o processo, uma novação da relação controvertida.

O fundamento para a identificação da intensa relevância da disponibilidade processual é outro: o direito fundamental de liberdade – premissa essencial do Estado de Direito, que deve nortear toda a atuação pública.