Direitos Trans no Ensino Superior: as normativas sobre Nome Social das Universidades Públicas Federais

Este livro resgata uma parte importante de mais de uma década (2009-2019) de normativas de reconhecimento da identidade de gênero de pessoas trans em Universidades Públicas brasileiras, apresentando as formas pelas quais todas as 63 Universidades Federais reconheceram o nome social por meio de normas jurídicas internas.

A obra divide-se em três partes principais.

Primeiro, o mapeamento crítico desse ordenamento jurídico-universitário, suas principais influências e características, com a análise qualitativa de suas justificativas, conceitos, formas de participação social, abrangência, procedimentos e mecanismos institucionais de garantia, observados desde a perspectiva dos estudos queer e confrontados com os dados da realidade social das pessoas trans no Brasil.

Segundo, a apresentação de uma normativa-modelo com a reunião das melhores soluções encontradas, diante das críticas extensamente estabelecidas na primeira parte.

Terceiro, a coletânea de todas as normativas que foram objeto de estudo, facilitando, às leitoras e a outros estudos, o acesso a esses materiais dispersos.