Direitos Fundamentais Sociais Dignidade Da Pessoa Humana E Mínimo Existencial: O Papel do Poder Judiciário

Por Karine da Silva Cordeiro
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O escopo da obra é trabalhar uma teoria que atribua efetividade concreta aos direitos fundamentais sociais, independentemente da atuação do legislador ou do administrador, mas sem colocar em risco os ideais democráticos. A partir do enfrentamento de uma concepção material de Estado Democrático de Direito, supõe-se que a dignidade da pessoa humana é o princípio central que confere organicidade e consistência ao próprio ordenamento constitucional, extraindo-se a plena eficácia jurídica do mínimo existencial. Este, por sua vez, em quanto concretização da dignidade da pessoa humana em sua dimensão positiva, apresenta-se como critério material constitucionalmente adequado de justiciabilidade dos direitos sociais prestacionais.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

  • Autor(a): KARINE DA SILVA CORDEIRO
  • Tamanho: 1323 KB
  • Nº de Páginas: 279
  • Editora: Livraria do Advogado
  • Categoria: Livros de Direitos Humanos

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