Direitos Fundamentais Sociais Dignidade da Pessoa Humana e Mínimo Existencial: ; O Papel do Poder Judiciário
Por Karine da Silva Cordeiro
O escopo da obra é trabalhar uma teoria que atribua efetividade concreta aos direitos fundamentais sociais, independentemente da atuação do legislador ou do administrador, mas sem colocar em risco os ideais democráticos. A partir do enfrentamento de uma concepção material de Estado Democrático de Direito, supõe-se que a dignidade da pessoa humana é o princípio central que confere organicidade e consistência ao próprio ordenamento constitucional, extraindo-se a plena eficácia jurídica do mínimo existencial. Este, por sua vez, em quanto concretização da dignidade da pessoa humana em sua dimensão positiva, apresenta-se como critério material constitucionalmente adequado de justiciabilidade dos direitos sociais prestacionais.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Karine da Silva Cordeiro
- ASIN: B00B5KXMCC
- Editora: Livraria do Advogado
- Idioma: Português
- Tamanho: 1323 KB
- Nº de Páginas: 279
- Categoria: Direito
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