Direitos Fundamentais e Processo Penal na era digital: Doutrina e prática em debate: Polícia e investigações criminais no século XXI (Direitos Fudamentais e Processo Penal na era digital Livro 2)

Para avançar o debate acerca das garantias do efetivo processo penal e da tutela de direitos fundamentais, como os direitos à privacidade e ao sigilo das comunicações em face das novas tecnologias, o InternetLab, centro independente de pesquisa em direito e tecnologia, com apoio institucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), organiza, anualmente, o congresso “Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital”.

A segunda edição do congresso, que aconteceu nos dias 20 e 21 de agosto de 2018, tratou especificamente dos métodos e estratégias das autoridades de investigação para a obtenção de dados armazenados e sua relação com as balizas impostas para a atuação da polícia nas ruas e nas redes. As palestras e intervenções dos participantes foram registradas e estão disponíveis para acesso online.

Esta obra reúne artigos e contribuições que, além de aprofundarem grande parte das discussões iniciadas durante o congresso, contribuem para a atualização das doutrinas jurídicas que se propõem a guiar os operadores do direito processual penal na era digital.

Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons CC BY-NC-SA 4.0 BR. Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem obras derivadas sobre a obra original, desde que com fins não comerciais e contanto que atribuam crédito aos autores e licenciem as novas criações sob os mesmos parâmetros. Toda nova obra feita a partir desta deverá ser licenciada com a mesma licença, de modo que qualquer obra derivada, por natureza, não poderá ser usada para fins comerciais.