DIREITOS FUNDAMENTAIS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL

A obra analisa de forma sistemática e crítica a incidência dos direitos fundamentais nos pleitos de cooperação jurídica internacional penal, enfocando modo, forma e intensidade da aplicação desses direitos pelos nossos Tribunais Superiores, e ainda com estudo do Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Comparado. Parte-se da premissa que o processo cooperacional penal deve levar em consideração a proteção de direitos fundamentais, ou será forçado a tanto, seja pelos tribunais internos, seja pelas instâncias internacionais de proteção de direitos humanos.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): DENISE NEVES ABADE
ASIN: B076BXY888
Editora: SARAIVA
Idioma: Português
Tamanho: 1091 KB
Nº de Páginas: 540
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

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