DIREITOS FUNDAMENTAIS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
Por DENISE NEVES ABADE
A obra analisa de forma sistemática e crítica a incidência dos direitos fundamentais nos pleitos de cooperação jurídica internacional penal, enfocando modo, forma e intensidade da aplicação desses direitos pelos nossos Tribunais Superiores, e ainda com estudo do Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Comparado. Parte-se da premissa que o processo cooperacional penal deve levar em consideração a proteção de direitos fundamentais, ou será forçado a tanto, seja pelos tribunais internos, seja pelas instâncias internacionais de proteção de direitos humanos.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): DENISE NEVES ABADE
- ASIN: B076BXY888
- Editora: SARAIVA
- Idioma: Português
- Tamanho: 1091 KB
- Nº de Páginas: 540
- Categoria: Direito
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