Direitos Fudamentais e Processo Penal na era digital: Doutrina e prática em debate

Não há dúvidas de que as novas tecnologias de comunicação e informação revolucionaram as atividades de investigação criminal. De aplicativos de mensagens munidos de tecnologias de criptografia forte a serviços de hospedagem em nuvem, o dia-a-dia das autoridades de investigação passou a envolver não somente novas fontes de prova como também novas questões a respeito de suas possibilidades de obtenção e utilização para fins de instrução processual.

Foi pensando nesse contexto que o InternetLab, centro independente de pesquisa em direito e tecnologia, com apoio institucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), realizou entre os dias 29 e 31 de maio de 2017 o I Congresso Internacional “Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital”.

Reunindo renomados juristas e especialistas nas áreas de privacidade e segurança, nacionais e internacionais, o congresso promoveu o debate sobre as garantias do efetivo processo penal e a tutela de direitos fundamentais como os direitos à privacidade e ao sigilo das comunicações em face das novas tecnologias.

As palestras, sessões e mesa redonda discutiram temas como as possibilidades de acesso a dados e conteúdo de comunicações, busca e apreensão de dispositivos eletrônicos, desafios relacionados à cooperação jurídica internacional para acesso a evidências digitais, tecnologias de segurança e criptografia, entre outros.

Os vídeos de todos os painéis podem ser assistidos no canal do InternetLab no Youtube.

Após o congresso, os palestrantes foram convidados a submeter versões escritas de suas contribuições ou a autorizar a transcrição de suas apresentações.

O resultado deste trabalho consiste nesta publicação, editada por Dennys Antonialli e Jacqueline de Souza Abreu, que além de retratar em detalhes grande parte das discussões iniciadas durante o congresso, contribui para o aprofundamento e atualização das doutrinas jurídicas que se propõem a guiar os operadores do direito processual penal na era digital.

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons CC BY-NC-SA 3.0 BR.

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