Direitos do Consumidor

Já se completaram trinta anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor, de maneira que hoje se pode encontrar posicionamentos dos tribunais e da doutrina assentados em bases bem mais sólidas do que aquelas dos primeiros tempos de vigência da legislação consumerista.

Nessa perspectiva, nosso objetivo, nesta edição, foi acompanhar a evolução legislativa, doutrinária e jurisprudencial.

Nesse sentido, foram acrescidos ou inovados itens, entre outros, relacionados com a Lei Geral de Proteção de Dados, o Marco Civil da Internet, a Lei 14.034/2020, a Lei 14.046/2020 e as novas Súmulas dos Tribunais Superiores.
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Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Humberto Theodoro Jr.
ISBN-10: 8530991214
ISBN-13: 978-8530991210
ASIN: B08PDPG74F
Editora: Forense
Idioma: Português
Tamanho: 3103 KB
Nº de Páginas: 1034
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro Direitos do Consumidor, escrito por Humberto Theodoro Jr.. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.