O elevado número de discussões fiscais e a especial proteção constitucional da relação jurídica tributária no Brasil
implicam cuidadoso e diferenciado tratamento processual.
Neste livro, o autor abrange as principais questões
– teóricas e práticas – do Processo Administrativo
e do Processo Judicial Tributário, abordadas sistematicamente à luz da Teoria Geral do Direito Processual Tributário e seus princípios fundamentais. Esta 12ª edição traz
novidades jurisprudenciais quanto à temática, sempre
em busca dos mais recentes pronunciamentos dos tribunais
em matéria fiscal.
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Neste livro, o autor abrange as principais questões
– teóricas e práticas – do Processo Administrativo
e do Processo Judicial Tributário, abordadas sistematicamente à luz da Teoria Geral do Direito Processual Tributário e seus princípios fundamentais. Esta 12ª edição traz
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em matéria fiscal.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Marins James
- ISBN-10: 8575002228
- ISBN-13: 978-8575002223
- ASIN: B07VHLFWHF
- Editora: Thomson Reuters, Revista dos Tribunais
- Idioma: Português
- Tamanho: 6071 KB
- Nº de Páginas: 898
- Categoria: Direito
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