Direito Penal – V. 1

Acompanhando tendência internacional, o tema da corrupção vem ganhando crescente espaço na esfera pública brasileira.

Não são poucos os escândalos surgidos, os estudos realizados e as medidas sugeridas nos últimos anos em matéria anticorrupção.Nesse aspecto, o Direito Administrativo se mostra campo fértil para abordagem do assunto, apontando, ainda que timidamente, para alternativas institucionais viáveis.Vigora no Brasil um complexo organismo político, formado pela União, bem como por Estados, Distrito Federal e Municípios.

A depender do ente federativo, diferentes serão os seus Poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário –, com os quais dialogam outras instituições igualmente importantes para a sociedade brasileira, caso, por exemplo, dos Tribunais de Contas e do Ministério Público.

São muitos os criadores e aplicadores do Direito, e igualmente muitas as normativas daí surgidas, destacando-se neste estudo as Leis 8.429/92, 12.846/13 e 13.655/18.Em um País de realidade jurídica tão complexa, preocupa a situação dos agentes públicos municipais, distribuídos entre os quase 6.000 Municípios brasileiros.

A presente obra não tem outro objetivo, senão compreender riscos, competências e responsabilidades desses agentes em matéria anticorrupção para valorizar aqueles que, com esforço, honestidade, eficiência, preocupados com a boa gestão pública, pretendam fazer deste um País melhor.