Esta obra oferece uma análise pontual dos crimes licitatórios previstos na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. O autor divide a obra em duas partes, primeiramente faz uma introdução do direito penal moderno, preparando o leitor com a análise de questões polêmicas como a imputação objetiva e a responsabilidade da pessoa jurídica. Na segunda parte o autor faz uma análise detalhada artigo por artigo das disposições penais da Lei de Licitações, além de abordar o conflito aparente entre a Lei n. 8.666/93 e o Decreto Lei n. 201/67. O livro pretende, pois, com um olhar de um penalista, contribuir para o estudo e a evolução do tema. Trata-se em síntese de uma obra completa, objetiva e crítica.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): CEZAR ROBERTO BITENCOURT
- ISBN-10: 8502174924
- ISBN-13: 978-8502174924
- ASIN: B076BZ7V78
- Editora: SARAIVA
- Idioma: Português
- Tamanho: 732 KB
- Nº de Páginas: 428
- Categoria: Direito
Amostra Grátis do Livro
Faça a leitura online do livro DIREITO PENAL DAS LICITAÇÕES, escrito por CEZAR ROBERTO BITENCOURT. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.
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