Direito Internacional: Teoria dos Fatores Dinâmicos de Legitimidade

Afinal, por que Estados cumprem normas de direito internacional? Quais fatores atraem sujeitos de direito em direção ao cumprimento de normas internacionais? A resposta clássica da dogmática internacionalista, em torno do fundamento da obrigação, sustenta que o “pacta sunt servanda” é uma abstração teórica que procura resumir os elementos político-jurídicos da legitimidade de normas internacionais; legitimidade essa reconhecida e assentada na existência de Estados. Neste livro, Felipe Kern Moreira desenvolve uma teoria sobre fatores dinâmicos de legitimidade do Direito Internacional. Segundo essa contribuição, o princípio do que é comumente entendido como “cumprimento de boa-fé daquilo que foi pactuado” consiste em um elemento de legitimidade estático. A fragmentação do direito internacional e as interdependências normativas constituem os elementos dinâmicos de legitimidade.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Felipe Kern Moreira
ISBN-10: 8547319824
ISBN-13: 978-8547319823
ASIN: B07RPRKTH3
Editora: Appris
Idioma: Português
Tamanho: 1893 KB
Nº de Páginas: 301
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

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