Direito Internacional e o conceito de Estado (Constitucionalismo Contemporâneo Livro 1)
Por Cassiano Calegari
Sob o título de “Direito Internacional e o conceito de Estado”, a presente obra nasce como resultado do esforço conjunto no desenvolvimento de estudos e pesquisas voltados ao aprimoramento do conhecimento jurídico, refletindo o excelente espaço de produção científica que vem sendo forjado na realidade acadêmica brasileira, a fim de propiciar uma séria contribuição ao desenvolvimento de debates e reflexões jurídicas contemporâneas. Trate-se de um livro constituído por um conjunto de trabalhos, fruto de pesquisas desenvolvidas no âmbito dessa temática. Um belo exemplar de pensamentos jurídicos que convida o leitor a conhecer a diversidade de temas desenvolvidos, alinhados às linhas de acadêmicos e profissionais do direito brasileiro.
A obra enfoca-se em temáticas de direito internacional que perpassam elementos básicos da ciência política moderna. No capítulo I “O conflito internacional entre Bolívia e Chile: o direito internacional de acesso ao mar”, Clarindo Epaminondas de Sá Neto e Ingrid Zanella Andrade Campos analisam a origem da disputa territorial e marítima entre Chile e Bolívia, segundo as origens históricas do conflito numa num panorama internacionalista. Assim são abordados os tratados e convenções bilaterais que tentaram pôr fim a esse conflito, os acordos multilaterais celebrados em âmbito universal, as tentativas políticas de resolução da divergência entre os respectivos presidentes dos Estados envolvidos, além da atual demanda internacional apresentada pela Bolívia às Nações Unidas, através da Corte Internacional de Justiça. Os autores também destacam possíveis soluções para esse conflito, três amistosas e a pendência do julgamento do litígio em curso perante a Corte Internacional de Justiça.
Por sua vez, no capítulo II “O debate entre os conceitos de guerra anglo-saxão e europeu-continental: o direito internacional na concepção de Carl Schmitt” os autores analisam o pensamento do jurista e filósofo político alemão nos seus três eixos estruturantes, os quais são a ordenação do espaço, a guerra e a limitação da guerra, numa comparação com outros doutrinadores internacionais sobre o tema. Ressaltam a maior tangibilidade do tema na proposta de Schmitt, bem como esclarecem alguns aspectos até então obscuros do pensamento daquele sobre o direito internacional. Concluem que o raciocínio schmittiano sobre as diversas formas de guerra e seus efeitos internos desencadeados pelos conflitos bélicos, muito embora sejam concepções construídas no século passado, ainda dão sustentação às contendas atuais.
Com o capítulo III “A OMC e sua compatibilidade com os acordos regionais de comércio: uma análise sobre o posicionamento do judiciário brasileiro no caso ‘Brasil-Pneus’”, Clarindo Epaminondas de Sá Neto verifica como o Estado brasileiro se comporta diante de normas internacionais disciplinadoras do comércio, quando tais normas implicam na necessidade de uma mudança substancial na política interna de importação de bens, isso a partir da análise do caso “Brasil-Pneus” e da divergência normativa entre o Mercosul e a Organização Mundial de Comércio. Para tanto, o autor analisa como o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº. 101 acabou com o referido conflito e como, no Brasil, se encontra disciplinada a concessão de licenças para importação de pneus reformulados ou recauchutados.
Por fim, no capítulo IV “Entre o procedimentalismo e o substancialismo: o Estado Democrático de Direito e o ativismo judiciário”, Amanda de Moraes Weidlich apresenta as definições e limites do Poder Judiciário na concretização dos direitos fundamentais, e por conseguinte na efetividade da Constituição Federal brasileira. Para tanto, a autora parte das concepções procedimentalista e substancialista para analisar o ativismo judiciário desde quando o Poder Judiciário ocupava uma posição secundária de papel da “boca da lei”, nos tempos do Estado Liberal, e o protagonismo dos dias atuais, em que é chamad
A obra enfoca-se em temáticas de direito internacional que perpassam elementos básicos da ciência política moderna. No capítulo I “O conflito internacional entre Bolívia e Chile: o direito internacional de acesso ao mar”, Clarindo Epaminondas de Sá Neto e Ingrid Zanella Andrade Campos analisam a origem da disputa territorial e marítima entre Chile e Bolívia, segundo as origens históricas do conflito numa num panorama internacionalista. Assim são abordados os tratados e convenções bilaterais que tentaram pôr fim a esse conflito, os acordos multilaterais celebrados em âmbito universal, as tentativas políticas de resolução da divergência entre os respectivos presidentes dos Estados envolvidos, além da atual demanda internacional apresentada pela Bolívia às Nações Unidas, através da Corte Internacional de Justiça. Os autores também destacam possíveis soluções para esse conflito, três amistosas e a pendência do julgamento do litígio em curso perante a Corte Internacional de Justiça.
Por sua vez, no capítulo II “O debate entre os conceitos de guerra anglo-saxão e europeu-continental: o direito internacional na concepção de Carl Schmitt” os autores analisam o pensamento do jurista e filósofo político alemão nos seus três eixos estruturantes, os quais são a ordenação do espaço, a guerra e a limitação da guerra, numa comparação com outros doutrinadores internacionais sobre o tema. Ressaltam a maior tangibilidade do tema na proposta de Schmitt, bem como esclarecem alguns aspectos até então obscuros do pensamento daquele sobre o direito internacional. Concluem que o raciocínio schmittiano sobre as diversas formas de guerra e seus efeitos internos desencadeados pelos conflitos bélicos, muito embora sejam concepções construídas no século passado, ainda dão sustentação às contendas atuais.
Com o capítulo III “A OMC e sua compatibilidade com os acordos regionais de comércio: uma análise sobre o posicionamento do judiciário brasileiro no caso ‘Brasil-Pneus’”, Clarindo Epaminondas de Sá Neto verifica como o Estado brasileiro se comporta diante de normas internacionais disciplinadoras do comércio, quando tais normas implicam na necessidade de uma mudança substancial na política interna de importação de bens, isso a partir da análise do caso “Brasil-Pneus” e da divergência normativa entre o Mercosul e a Organização Mundial de Comércio. Para tanto, o autor analisa como o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº. 101 acabou com o referido conflito e como, no Brasil, se encontra disciplinada a concessão de licenças para importação de pneus reformulados ou recauchutados.
Por fim, no capítulo IV “Entre o procedimentalismo e o substancialismo: o Estado Democrático de Direito e o ativismo judiciário”, Amanda de Moraes Weidlich apresenta as definições e limites do Poder Judiciário na concretização dos direitos fundamentais, e por conseguinte na efetividade da Constituição Federal brasileira. Para tanto, a autora parte das concepções procedimentalista e substancialista para analisar o ativismo judiciário desde quando o Poder Judiciário ocupava uma posição secundária de papel da “boca da lei”, nos tempos do Estado Liberal, e o protagonismo dos dias atuais, em que é chamad
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Cassiano Calegari
- ASIN: B01C6LAHVC
- Editora: Deviant LTDA
- Idioma: Português
- Tamanho: 1275 KB
- Nº de Páginas: 88
- Categoria: Direito
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