Direito Internacional dos Refugiados

Atualmente o estudo do Direito Internacional dos Refugiados é importantíssimo, dadas as novas dimensões que o refúgio adquiriu no mundo e principalmente no Brasil.

Após a crise dos solicitantes haitianos em 2012 e 2013 (a grande maioria não logrou o reconhecimento do estatuto de refugiado, restando a via do visto humanitário) e com o reconhecimento da situação jurídica de refúgio a milhares de venezuelanos em 2019, ficou evidente que o Brasil terá que enfrentar esse tema no século XXI.

Novos desafios na temática do acolhimento aos refugiados, o que é fomentado, entre outros fatores, pelo (i) seu maior protagonismo econômico mundial e (ii) pelo constante fluxo de pessoas que buscam o refúgio.

Em seu histórico, o Brasil já reconheceu a condição de refugiado a mais de 60 mil pessoas e ainda há mais de 116 mil solicitações de refúgio em trâmite (dados de 2021 – fonte: CONARE). Nesse contexto a leitura desse texto será imprescindível! Boa leitura!