Direito Internacional dos Investimentos; O tratamento justo e equitativo dos investidores
Por Ely XavierA análise empreendida neste livro parte dessa dualidade normativa: de um lado, discutem-se os esforços de regulação dos investimentos estrangeiros pelo Direito Internacional dos Investimentos, com sua estrutura formal dispersa em níveis distintos de normatividade e submetida a constantes readaptações e reconstruções; de outro lado, concentra-se na sistematização do Direito brasileiro aplicável à matéria. No âmbito material, destaque é dado ao padrão de tratamento justo e equitativo, cuja invocação no âmbito do Direito Internacional dos Investimentos contrasta com as incertezas sobre seu conteúdo e sobre sua compatibilidade teórica com o Direito brasileiro.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Ely Xavier
- ISBN-10: 8598555932
- ISBN-13: 978-8598555935
- ASIN: B01H4L45X0
- Editora: Gramma
- Idioma: Português
- Tamanho: 2985 KB
- Nº de Páginas: 298
- Categoria: Direito
Amostra Grátis do Livro
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