O tema tratado na presente obra projeta luzes sobre um dos pilares conformadores do Estado Democrático de Direito brasileiro: o direito fundamental à saúde. Apesar de constituir direito expressamente assegurado pela Constituição de 1988, sua concretização em níveis globais na realidade brasileira revela-se, ainda, distante de patamares satisfatórios. Buscando elaborar um diagnóstico da saúde pública no Brasil, o autor analisa, de maneira sistematizada e didática, todas as problemáticas decorrentes da estrutura normativo-constitucional do direito à saúde. O objetivo é justamente ofertar ao leitor ferramentas jurídicas adequadas para o enfrentamento dos problemas identificados. Ainda, o texto apresenta toda a estrutura teórica necessária à compreensão aprofundada do tema, sobretudo nas áreas dos direitos fundamentais sociais (assunto de destaque na esfera do Direito Constitucional), políticas públicas (amplamente estudadas no âmbito do Direito Administrativo), e controle judicial em matéria de direitos sociais (analisado tanto pelo enfoque do Direito Constitucional como do Direito Administrativo). Assim, o texto ora apresentado representa material de estudo para temas clássicos do Direito Constitucional e do Direito Administrativo, além de verticalizar nas questões atinentes ao direito à saúde, que, em muitas instituições de ensino superior, são estudadas em disciplina própria, o Direito Sanitário ou Direito da Saúde.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Saulo Lindorfer Pivetta
- ISBN-10: 8520354459
- ISBN-13: 978-8520354452
- ASIN: B07Q59M5DW
- Editora: Thomson Reuters Revista dos Tribunais
- Idioma: Português
- Tamanho: 2580 KB
- Nº de Páginas: 296
- Categoria: Direito
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