Direito fundamental à saúde – O dilema entre o mínimo existencial e a reserva do possível

Ao se caminhar pelas ruas de qualquer metrópole do país, como tantas outras pessoas, devemos nos indignar com a situação de crianças, adolescentes e idosos que vagam solenes e descalços pelas ruas pedindo esmola, em estado de saúde precário, sob o inclemente sol ou nas úmidas tardes e noites chuvosas.

Não menos indignação deve-se sentir com a falta de tratamento próprio das ruas, calçadas, passeios públicos, transporte público, prédios públicos e particulares, sem as devidas adaptações para o acesso de pessoas portadoras de necessidades especiais.

As páginas dos periódicos nacionais estão diariamente a estampar ocorrências também ensejadoras da mais veemente indignação relacionada à violência doméstica contra a mulher, contra as crianças.

Não menos merecedora de repulsa é a constatação de que direitos básicos relacionados à saúde, educação, saneamento básico, habitação, alimentação, ainda são negados a uma grande parcela da população, seja por omissão estatal, seja pela inércia da iniciativa privada.

O que se assevera não está relacionado apenas a uma pequena parcela da população brasileira, mas a um grande contingente humano, destituído de seus Direitos Fundamentais, com destaque que se quer dar no presente estudo à saúde, setor do qual se infere índices alarmantes de desrespeito à dignidade humana.