DIREITO FUNDAMENTAL À INTERNET

Tendo em vista esse cenário, a presente obra tem por objetivo contrapor a relevância do acesso à internet face às características essenciais do direito fundamental, a capacitar o questionamento da habilidade de reconhecê-lo ou não como tal. Neste sentido, analisou-se o Estado Liberal como marco inicial para o reconhecimento de vários direitos fundamentais à existência humana. Assim, respeitado o relevo dos direitos em consonância ao momento histórico em que se manifestam, foi possível tracejar o aumento do rol ante o passar do tempo e apontamento de novas necessidades a serem tuteladas e protegidas. Neste sentido, reconhece-se que, atualmente, a dogmática aponta à declaração de novos direitos fundamentais, entre eles o acesso à internet. Sob o alicerce de uma gama literária, bem como abordando a respeito de duas Propostas de Emenda à Constituição, PEC nº 479 e PEC nº 6, o livro debate sobre a (in)viabilidade e possíveis consequências da elevação do status do acesso à internet como direito fundamental.