Direito Fundamental à Cidade Inteligente: Marco Jurídico, Fontes de Financiamento e Estratégias para os Gestores Públicos Municipais

Em meio à crise urbana e à revolução tecnológica que moldam o século XXI, o manual “Direito Fundamental à Cidade Inteligente” apresenta uma proposta inovadora e necessária: reconhecer a cidade inteligente como um novo direito fundamental.

A obra combina teoria jurídica, política urbana e gestão pública em um guia estratégico destinado a prefeitos, secretários, consultores e estudiosos do Direito.

De forma prática, o autor mapeia as fontes de financiamento nacionais e internacionais (Finep, BNDES/FEP, Banco Mundial, CAF, BID, BRICS-NDB e FONPLATA), explica os instrumentos jurídicos como PPPs e as concessões inteligentes, os convênios e as emendas parlamentares como ferramentas úteis para transformar uma cidade em inteligente.

O livro também sistematiza o marco legal brasileiro e internacional, analisa o Projeto de Lei nº 976/2021 (Política Nacional de Cidades Inteligentes) e interpreta as diretrizes do Ministério das Cidades e as decisões do TCU.

Além disso, apresenta diversos casos de sucesso de municípios brasileiros que utilizaram as fontes de recursos financeiros indicadas e os instrumentos jurídicos inteligentes, como também mapeia aqueles que criaram legislações municipais inteligentes.