Direito Eleitoral (Resumo para Concursos)

Resumo de Direito Eleitoral atualizado em 16/06/2022

SUMÁRIO:

1. INTRODUÇÃO AO DIREITO ELEITORAL 6 CONCEITO e CARACTERÍSTICAS 6 FONTES 6 Materiais/Formais 6 Primárias/Secundárias 7 Diretas/Indiretas 7 PRINCÍPIOS 7 DEMOCRACIA 12 Democracia direta 13 Democracia indireta (ou representativa) 13 Democracia semidireta (ou participativa) 13 POLÍTICA, ESTADO E GOVERNO 14

2.

DIREITOS POLÍTICOS 15 DIREITOS POLÍTICOS POSITIVOS 16 Capacidade eleitoral ativa 16 Capacidade eleitoral passiva e condições de elegibilidade 17 DIREITOS POLÍTICOS NEGATIVOS 18 INELEGIBILIDADES 18 Inelegibilidades absolutas 19 Inelegibilidades relativas 19 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE 21 Nacionalidade brasileira 22 Pleno exercício dos direitos políticos 23 Perda dos direitos políticos 24 Suspensão dos direitos políticos 25 Alistamento eleitoral 26 Domicílio eleitoral na circunscrição 28 Filiação partidária 29 Idade mínima 30 MOMENTO DE AFERIÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE 30

3. PARTIDOS POLÍTICOS 31 CONCEITO E FUNÇÕES 31 HISTÓRICO 32 PARTIDOS POLÍTICOS NA CF/88 33 PARTIDOS POLÍTICOS NA LEI Nº 9.096/1995 40

4. JUSTIÇA ELEITORAL 75 HISTÓRICO 75 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL 76 FUNÇÕES DA JUSTIÇA ELEITORAL 85 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL 87 PROCURADORIA-GERAL ELEITORAL 95 PROCURADORIA-REGIONAL ELEITORAL 96 PROMOTORES ELEITORAIS 97

5. SISTEMAS ELEITORAIS 100 CONCEITO E FUNÇÕES 100 HISTÓRICO 104 ELEIÇÕES 107 SISTEMA MAJORITÁRIO 108 SISTEMA PROPORCIONAL 115 REPROCESSAMENTO E NOVAS ELEIÇÕES 121 DIPLOMAÇÃO 122

6. AÇÕES ELEITORAIS 124 DISPOSIÇÕES GERAIS 124 AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA (AIRC) 125 AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (AIJE) 136 AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME) 142 RECURSO CONTRA A DIPLOMAÇÃO (RCED) 144 DEMAIS AÇÕES E REPRESENTAÇÕES ELEITORAIS 146

7. CRIMES ELEITORAIS 161 DISPOSIÇÕES GERAIS 161 CÓDIGO ELEITORAL (CE) 162 LEI Nº 6.091/1974 (LEI DO TRANSPORTE EM ZONAS RURAIS NO DIA DAS ELEIÇÕES) 183 LEI Nº 6.996/1982 (MAPISMO ELEITORAL) 186 LEI COMPLEMENTAR Nº 64/1990 (LEI DE INELEGIBILIDADE – LI) 186 LEI Nº 9.504/1997 (LEI DAS ELEIÇÕES – LE) 187 Bibliografia 194