Direito Eleitoral: Ação de Impugnação de Registro de Candidatura

A ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura certamente não retira por completo todos os candidatos a cargos eletivos que apresentam inconformidades com as leis eleitorais, mas, sem dúvidas ajuda em muito no processo de tornar as eleições mais limpas.

Há nas ruas uma busca incessante por representantes do povo com um passado limpo e zeloso no respeito às leis e à coisa pública. O movimento da sociedade civil em torno da chamada Lei da Ficha Limpa nos mostrou o quanto todos almejamos processos eleitorais que levem ao centro do poder pessoas comprometidas em representar o povo e não o patrocínio de interesses espúrios.

É, com este intuito, que este trabalho foi escrito para auxiliar os que, como nós, sonham com uma classe política mais honesta, limpa e, principalmente, livre dos candidatos de ocasião e dos rapinadores dos bens do povo.

Acreditamos que o bom manejo das ações instituídas por nosso ordenamento jurídico, no interesse de termos pessoas probas candidatas a representar o povo, é uma oportunidade concreta que podemos e devemos cobrar de nossos partidos, coligações, magistrados e Ministério Público.