DIREITO DOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES: SUBSÍDIO E POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE VERBAS
Por Marcos Krieger Filho
O livro trata-se de uma explicação didática da origem do Estimulo Operacional,com suas implicações judiciais que se estendem até os dias de hoje. Posteriormente, com a instituição do subsídio surgiu a IRETPC – equivalente ao IRESA – , que fez com que a referida verba indenizatória (Estimulo Operacional) fosse extinto. Em seguida, verifica-se a constitucionalidade do IRETPC e debates sobre as verbas que podem ou não existir cumulativamente com o subsídio.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Marcos Krieger Filho
- ASIN: B08P611KKS
- Idioma: Português
- Tamanho: 781 KB
- Nº de Páginas: 77
- Categoria: Direito
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