Direito do Trabalho no STF – 1

A interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal, na sua condição de mais alta Corte da estrutura do Poder Judiciário, tem sido objeto de constante pesquisa por todos os estudiosos brasileiros, no sentido de saber qual o norte que deve ser adotado na aplicação dos dispositivos constitucionais. Nesta obra, Georgenor de Sousa Franco Filho apresenta algumas das mais recentes e polêmicas decisões do Excelso Pretório, especialmente no que se refere aos direitos sociais consagrados na Constituição da República de 1988. O livro encontra-se dividido em três partes. na primeira, Direitos Individuais, são examinadas as interpretações de alguns incisos do art. 7º da Constituição, especialmente os relativos a turnos ininterruptos de revezamento (n. XIV) e repouso semanal remunerado (n. XV), e diversos julgadfos acerca do instituto da estabilidade, sobretudo de dirigentes de CIPA (art. 10, II, a, do ADCT). Na segunda, Direitos Coletivos, cinco temas são tratados: liberdade sindical, substituição processual, receita sindical, poder normativo da Justiça do Trabalho e ação de cumprimento. Na terceira, são cuidados outros temas, sobre servidores públicos, execução e recurso. Usa o Autor linguagem objetiva e direta, indicando as fontes jurisprudenciais e, não raro, transcrevendo ementa e parte de julgados e de diversas decisões, inclusive da Presidência do C. Tribunal Superior do Trabalho, no que se refere à admissibilidade de recursos extraordinários. Pela sua atualidade, insere-se esta obra dentre aquelas de pesquisa certa por todos os que objetivam conhecer o entendimento da Suprema Corte brasileira como guardiã da Constituição da República.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Georgenor de Sousa Franco. Filho
ISBN-10: 8536111615
ISBN-13: 978-8536111612
ASIN: B00WN6L97C
Editora: LTr
Idioma: Português
Tamanho: 733 KB
Categoria: Direito

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