DIREITO DO TRABALHO: Formação e Alteração do Contrato de Trabalho

Este e-book trata de temas de suma relevância para os trabalhadores rurais e urbanos. É um estudo jurídico, sobre a CLT, acerca dos Dissídios Coletivos e Individuais que garantem os direitos laborais dos cidadãos.

Convém ressaltar que são abordados doutrinadores do direito do trabalho que versam sobre essa temática e a legislação que age como subsidiária ao direito do trabalho. São abordados os artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas. É de interesse dos estudantes de direito, bem como dos sindicalistas.

Também tem como público alvo todos os trabalhadores. A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil.

Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho.

A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho – desde o início do Estado Novo até 1943 – de destacados juristas, que se empenharam em criar uma legislação trabalhista que atendesse à necessidade de proteção do trabalhador, dentro de um contexto de “estado regulamentador”. (ZANLUCA, 2019, online)