Direito Desportivo

As normas jusdesportivas assumiram um destacado protagonismo na sociedade contemporânea, sobretudo em face da especificidade da codificação desportiva e das peculiaridades de que se revestem.

Nessa linha, em capítulo destacado e com visível maestria, o Ministro Caputo Bastos advoga a necessidade de umalex specialis para o futebol.

E o faz a partir da constatação de que o futebol não cabe mais na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, entende que suas normas, práticas e procedimentos são insuficientes e ressalta a inadequação do regime laboral comum para regular e albergar aspectos específicos do contrato de trabalho desportivo profissional.