DIREITO DE NÃO PRODUZIR PROVA CONTRA SI MESMO

O princípio de não produzir prova contra si mesmo disciplina que o acusado tem o direito de não se autoincriminar. A autora parte dos antecedentes históricos do princípio para indicar sua elevação à categoria de direito fundamental constitucionalmente garantido. Enfatiza, assim, a importância do instituto para assegurar a dignidade do cidadão e para fundamentar as bases do Estado de Direito. Questões controversas tais como a aplicação do princípio no interrogatório, os limites dos poderes do juiz na instrução criminal e as provas que dependem da colaboração do réu (exame de DNA e de alcoolemia, por exemplo) são enfrentadas pela autora. Todo o estudo é lastreado na doutrina nacional e estrangeira, revelando o que Ada Pellegrini Grinover qualificou como “pesquisa profunda e atualizada, uma colocação rigorosamente científica, um pensamento límpido e coerente, uma linguagem clara e impecável.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): MARIA ELIZABETH QUEIJO
ISBN-10: 8502130250
ISBN-13: 978-8502130258
ASIN: B076C3NTPC
Editora: SARAIVA
Idioma: Português
Tamanho: 986 KB
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

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