DIREITO DE NÃO PRODUZIR PROVA CONTRA SI MESMO
Por MARIA ELIZABETH QUEIJO O princípio de não produzir prova contra si mesmo disciplina que o acusado tem o direito de não se autoincriminar. A autora parte dos antecedentes históricos do princípio para indicar sua elevação à categoria de direito fundamental constitucionalmente garantido. Enfatiza, assim, a importância do instituto para assegurar a dignidade do cidadão e para fundamentar as bases do Estado de Direito. Questões controversas tais como a aplicação do princípio no interrogatório, os limites dos poderes do juiz na instrução criminal e as provas que dependem da colaboração do réu (exame de DNA e de alcoolemia, por exemplo) são enfrentadas pela autora. Todo o estudo é lastreado na doutrina nacional e estrangeira, revelando o que Ada Pellegrini Grinover qualificou como “pesquisa profunda e atualizada, uma colocação rigorosamente científica, um pensamento límpido e coerente, uma linguagem clara e impecável.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): MARIA ELIZABETH QUEIJO
- ISBN-10: 8502130250
- ISBN-13: 978-8502130258
- ASIN: B076C3NTPC
- Editora: SARAIVA
- Idioma: Português
- Tamanho: 986 KB
- Categoria: Direito
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