Direito das Mulheres (Direitos para todos Livro 4)

A coleção “Direitos para todos” comporta os títulos: “Direito Antirracista e Antidiscriminatório”, “Direitos e Vivências LGBTQIA+”, “Direitos Indígenas”. Apresenta agora a coletânea “Direitos das Mulheres”, que apresenta esta temática sob diversos prismas de discussão.

No leque dos Direitos Humanos alguns grupos foram historicamente construídos como marginalizados. Sendo um deles, o das Mulheres. Nem todas, obviamente, vez que as questões de entrelaçamento interseccionais de raça, classe e gênero descortinam vivências muito distintas.

Necessário o emprego do termo sempre no plural, justamente para contemplar a pluralidade das mulheres que precisam ser amparadas pelo direito com equidade.

Mulheres que se aproximam por lutas comuns, mas experimentam dores diferentes, como as experiências que só as mulheres negras reconhecem, que se somam à luta antirracista.

Nos 7 artigos que compõem esta coletânea, as autoras e autores nos falam sobre a violência doméstica, uma dos grandes problemas sociais na nossa sociedade; relatos de violência política de gênero no Brasil; apontamentos sobre técnicas de resolução de conflitos e assessoria jurídica como vertente de advocacy feminista para eleição de mulheres; a impossibilidade do aborto como ameaça aos direitos das mulheres; o caso Mariana Ferrer e a violência de gênero como estratégia processual; o encarceramento de mulheres; parentalidade social integral como estratégia para a equidade de gênero.

A situação de exclusão em que o gênero feminino se encontra, além de trazer inúmeras perdas afetivas e sociais, impede que o país alcance a concretização de uma real democracia, na qual todes possuam o mesmo acesso a direitos e garantias e à almejada justiça social.

Assim, urge a necessidade de efetivação dos Direitos das mulheres, sendo o primeiro passo para tal: falar sobre isso. Esta obra, pautada em problematizações jurídicas, políticas e interseccionais, serve de instrumento de luta e resistência.

O conhecimento crítico, despido de preconceitos, é de fundamental relevância para pesquisa jurídica, precipuamente no que concerne às teorias da justiça e exclusão social em um contexto de responsabilidade estatal e de toda sociedade.

Um convite ao estudo sobre Direitos das Mulheres a partir de temas atuais, contemplando teoria e prática de forma dinâmica e transgressora.

SUMÁRIO APRESENTAÇÃO Violência Doméstica e as técnicas de resolução de conflitos: entre verdades e utopias Ana Carolina Alves Raquel Fabiana Lopes Sparemberger

CANDIDATURAS FEMINISTAS: ASSESSORIA JURÍDICA COMO UMA VERTENTE DE ADVOCACY FEMINISTA PARA ELEIÇÃO DE MULHERES Gabriela Siqueira Ho

DA LEI MARIA DA PENHA À LEI MARIANA FERRER: UMA ANÁLISE SOBRE A (IN)EFICIENCIA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO BRASIL Giovanna Gabriella Santana Giroto Natávia Boigues Corbalan Tebar

A IMPOSSIBILIDADE DO ABORTO NO PL 5435/2020 E A AMEAÇA AOS DIREITOS DAS MULHERES Julice Salvagni Marina Guerin Nicole de Souza Wojcichoski

O ENCARCERAMENTO DE MULHERES NO BRASIL E AS MEDIDAS PARA COMBATÊ-LO – UMA ANÁLISE A PARTIR DE DECISÕES JUDICIAIS Luciana Nogueira Nóbrega

PARENTALIDADE SOCIAL INTEGRAL: ESTRATÉGIA PARA COMUNHÃO E EQUIDADE DE GÊNERO Reginaldo Bombini

SISTEMA DE JUSTIÇA PATRIARCAL? ANÁLISE SOBRE A VIOLÊNCIA DE GÊNERO COMO ESTRATÉGIA PROCESSUAL À LUZ DO CASO MARI FERRER Vitória Aguiar Silva