DIREITO DA ENERGIA NUCLEAR E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL: A RESPONSABILIDADE CIVIL DA ATIVIDADE NUCLEAR COMO RELAÇÃO JURÍDICA CONTINUADA EM UMA SOCIEDADE DE RISCOS

Por Abraão Soares Dias Dos Santos Gracco
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Ao incorporar o conceito sociológico de risco de Ulrick Beck e Niklas Luhmann, infere-se que a sociedade e seus padrões globais de consumo exigem uma ordenação jurídica mínima para viabilizar a segurança jurídica tendo em vista o incremento do risco de danos ambientais futuros. Na atividade nuclear essa preocupação fica ainda mais patente, diante da regulação de seu licenciamento, utilização e destinação de resíduos e da responsabilidade civil por dano. Assim, faz-se necessário problematizar a real necessidade de utilização desta fonte de energia, à vista da Política Nacional de Mudanças Climáticas bem como revisitar os institutos jurídicos aplicáveis a esta atividade, sob a ótica dos princípios ambientais presentes na Constituição da República de 1988, principalmente no tocante à constitucionalidade formal da Resolução CONAMA nº 237/97, sobre licenciamento ambiental, ao prazo prescricional, à limitação do quantum indenizatório e ao juízo competente para o julgamento da causa, presentes nas legislações específicas sobre essa atividade incrementadora de riscos.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

  • Autor(a): Abraão Soares Dias Dos Santos Gracco
  • ASIN: B01DHKEPMI
  • Idioma: Português
  • Tamanho: 2389 KB
  • Nº de Páginas: 30
  • Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro DIREITO DA ENERGIA NUCLEAR E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL: A RESPONSABILIDADE CIVIL DA ATIVIDADE NUCLEAR COMO RELAÇÃO JURÍDICA CONTINUADA EM UMA SOCIEDADE DE RISCOS, escrito por Abraão Soares Dias Dos Santos Gracco. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.