DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL BRASILEIRO

O direito ao meio ambiente vem sendo incorporado aos textos constitucionais contemporâneos desde os anos 70. O principal objetivo desta obra é investigar as consequências de tal constitucionalização para o sistema jurídico brasileiro – e também para o português. Quais novas obrigações e responsabilidades serão assumidas pelos Estados? Como as políticas públicas ambientais devem ser orientadas? Em que medida as Constituições são capazes de atender as novas configurações dos conflitos ambientais? E ainda: a estrutura estatal consegue controlar e conter os riscos vinculados ao meio ambiente? Para responder a essas questões, os autores examinam institutos constitucionais e internacionais, instrumentos de efetivação do direito ambiental e também exploram referências jurisprudenciais sobre o meio ambiente. Esse rico material de pesquisa possibilita visão crítica e interdisciplinar sobre o tema. Permite ainda estabelecer relações comparadas entre Brasil e Portugal, entre suas formas de gestão estatal e de abordagem do direito ambiental.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): JOSE RUBENS MORATO LEITE ANTONIO H VASCONCELLOS E BENJAMIN,HELINE SIVINI FERREIRA,JOSE JOAQUIM GOMES CANOTILHO,MARIA ALEXANDRA DE SOUZA ARAGAO,PATRYCK DE ARAUJO AYALA,PAULO AFFONSO LEME MACHADO,PATRICIA NUNES LIMA BIANCHI
ISBN-10: 8502625802
ISBN-13: 978-8502625808
ASIN: B076BX3BSM
Editora: SARAIVA
Idioma: Português
Tamanho: 1703 KB
Nº de Páginas: 671
Categoria: Direito

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Faça a leitura online do livro DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL BRASILEIRO, escrito por JOSE RUBENS MORATO LEITE ANTONIO H VASCONCELLOS E BENJAMIN,HELINE SIVINI FERREIRA,JOSE JOAQUIM GOMES CANOTILHO,MARIA ALEXANDRA DE SOUZA ARAGAO,PATRYCK DE ARAUJO AYALA,PAULO AFFONSO LEME MACHADO,PATRICIA NUNES LIMA BIANCHI. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.