Direito Civil – Constitucional

O Direito Civil Constitucional, nome pelo qual se popularizou a metodologia da constitucionalização do direito civil, conta hoje, no Brasil, com enorme difusão e popularidade. Ele é referido não apenas em obras doutrinárias e trabalhos acadêmicos, mas também – cada vez com maior frequência – em decisões e acórdãos. Por outro lado, essa grande difusão nem sempre vem acompanhada do devido cuidado com as premissas que guiam esse método, o que enseja diversas críticas quanto à falta de rigor científico da metodologia. Acreditamos que essas críticas não seriam sequer formuladas se a metodologia fosse mais bem conhecida e aplicada.
Este é o cenário que levou à realização de um esforço coletivo, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ, para dar origem à presente obra. De um lado, celebrar a grande acolhida que o método recebeu entre nós, reconhecido como instrumento para, sob a guarida da “Constituição cidadã” e o influxo da redemocratização, buscar no processo de interpretação e aplicação um direito civil que também seja “livre, justo e solidário”. De outro lado, demonstrar que as críticas referem-se mais ao uso descuidado do método do que à metodologia em si, destacando e aprofundando os pressupostos que devem ser levados em conta para garantir rigor científico às decisões.
Trata-se, assim, de uma obra voltada para alunos de graduação e pós-graduação, pesquisadores e professores, que serve como apresentação geral da metodologia do Direito Civil Constitucional, mas que também apresenta uma abordagem aprofundada das premissas científicas desse método, em franco diálogo com as críticas que lhe são opostas e com os demais métodos de interpretação e aplicação do direito civil.