Direito ao Recurso no Processo Penal

Trata-se de obra com estudo inédito acerca da caracterização e do conteúdo do direito ao recurso no processo penal, a partir de precedentes dos Tribunais Superiores brasileiros e de Cortes Internacionais de Direitos Humanos. A temática dos recursos no processo penal merece especial cuidado, aqui com enfoque na apelação em segundo grau e a compatibilidade de seu regime atual como meio efetivo de controle amplo da decisão condenatória. O autor, após tratar dos reflexos práticos de toda a construção teórica desenvolvida sobre o direito ao recurso, elenca os pressupostos necessários para a concretização do referido direito nos procedimentos dos Tribunais. E, nesse sentido, propõe-se a responder as seguintes perguntas: 1) o que é o direito ao recurso no processo penal? 2) qual é o fundamento dogmático e legislativo do direito ao recurso no processo penal? e, por fim, 3) quais são os pressupostos para a efetividade prática do direito ao recurso na dinâmica da justiça criminal? Organização da obra: Divide-se em duas partes: visão estática e visão dinâmica/prática do direito ao recurso. Este livro é uma versão revisada e atualizada da tese de Doutorado defendida em outubro de 2017 na Universidade de São Paulo, aprovada com louvor e indicação para publicação, além de indicado pela Faculdade de Direito da USP como representante para concorrer ao Prêmio CAPES de Tese 2018. Público-alvo: Indicada para profissionais atuantes na área penal, além de estudantes e pesquisadores em nível de graduação e pós-graduação.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Vinicius Gomes de Vasconcellos
ISBN-10: 6550653665
ISBN-13: 978-6550653668
ASIN: B07VT8JW81
Editora: Thomson Reuters, Revista dos Tribunais
Idioma: Português
Tamanho: 1149 KB
Nº de Páginas: 536
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

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