Direito ambiental

Neste início do século XXI, não há tema mais em evidência que a questão ambiental.

A preocupação com o futuro inseriu-se em todos os fóruns, desde os de cúpula mundial até aqueles que ocorrem nas comunidades mais remotas, pois os efeitos da poluição e da degradação do ambiente já se verificam em todos os cantos do planeta, desde as metrópoles até os recônditos do Himalaia, sem respeitar fronteiras.

As questões mais candentes referem-se à extinção de espécies, às doenças provocadas por organismos expulsos das florestas pelo desmatamento, ao comprometimento dos reservatórios de água potável, à contaminação de solos e corpos hídricos pelo descarte de substâncias tóxicas, à má qualidade de vida nas metrópoles causada pela poluição, sem falar na polêmica sobre a responsabilidade das atividades humanas pelo aquecimento global.

Nesse cenário, não muito otimista, o papel do Direito Ambiental, seja em relação à comunidade internacional, seja em âmbito interno de cada país, é buscar meios de prevenir ou reparar danos ambientais, conduzindo pessoas e Estados a adotarem práticas ambientalmente mais sustentáveis nas suas atividades, econômicas ou não.

Esse objetivo, contudo, não é de fácil atingimento. As principais questões que impedem uma mudança definitiva dos paradigmas atualmente adotados passam por profundas transformações de comportamento tanto das pessoas, como das empresas e também dos Estados, e que implicam: 1.

o aporte de recursos financeiros a serem empregados na recuperação dos danos já ocorridos ou em novas tecnologias limpas; 2. a renúncia a uma parcela dos lucros que hoje são auferidos pelos agentes econômicos, em favor da proteção ambiental; 3.

a racionalização do consumo de bens e serviços, representado por certos confortos da vida atual, como o automóvel e o ar-condicionado, apenas para exemplificar.

Essas alterações dependem da vontade dos agentes econômicos, sociais e políticos, para a tomada de medidas voltadas a um novo modelo de comportamento, o que esbarra em fortes interesses voltados a assegurar o consumo dos recursos naturais além da sustentabilidade.

Esse é o grande desafio que se verifica no trato das questões ambientais. A vertente econômica não pode ficar dissociada do estudo do direito do ambiente.

Assim como a atividade econômica deve considerar a proteção ambiental como um condicionante, não se pode falar em proteção ambiental sem pensar na aplicação de recursos financeiros. Ou seja, o Direito Ambiental, por si só, não é instrumento de melhoria da situação ambiental.

Outros fatores condicionam as mudanças, que somente podem ocorrer na medida em que políticos, empresários e a sociedade civil cheguem ao consenso de que a qualidade ambiental não é fator externo ao ser humano, mas uma condição de sua própria sobrevivência.

Não há instrumento de comando e controle ou de natureza econômica eficaz, se as instituições não estiverem aparelhadas para a sua aplicação, com vistas ao interesse de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Não haverá fiscalização suficiente, em um país de dimensões continentais, como no Brasil, sem um amplo acordo da sociedade sobre a necessidade de manter os valores ambientais para as futuras gerações.

É nesse cenário que se propõe, neste livro, o estudo do Direito Ambiental, cujo maior desafio é o pleno conhecimento de que os problemas ambientais não se encerram em questões jurídicas.

No Brasil, por mais que o Direito Ambiental esteja avançado, há questões de ordem política, econômica cultural e social que, se não estiverem muito mais bem equacionadas, não permitirão que se chegue às soluções desejadas. Cabe alertar ainda que os temas contidos neste livro se interpenetram.

A divisão em títulos e capítulos é necessária apenas para facilitar a leitura.