Direito Ambiental Brasileiro: Legislação ambiental

Por Francisco José Ferreira Braúna Braúna
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Este livro adota uma linguagem direta e objetiva do assunto direito ambiental, o que permite uma leitura leve e fluida. O conteúdo está fundamentado em normas constitucionais, infraconstitucionais – como Leis e Decretos, e resoluções administrativas do MMA. Traz ainda breves explicações sobre órgãos fiscalizadores e normativos. Por fim, mantendo-se na objetividade características, relaciona e explica os principais tratados e acordos internacionais sobre o meio ambiente e alterações climáticas que o Brasil é signatário.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

  • Autor(a): Francisco José Ferreira Braúna Braúna
  • ASIN: B08YPCSSG6
  • Idioma: Português
  • Tamanho: 561 KB
  • Nº de Páginas: 63
  • Categoria: Direito

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