Direito Administrativo Sancionador e Tutela da Probidade

Este Volume integra a Coleção de Direito Administrativo Sancionador, promovida pelo Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro – IDASAN, criado em 2019.

Embora recente, o IDASAN nasceu com objetivos desafiadores, voltados a uma finalidade precípua: refletir e aprimorar o Direito Administrativo Sancionador (DAS) no Brasil, na teoria e na prática.

O objetivo é somar esforços científicos às diversas iniciativas existentes, com atuações locais, regionais e nacionais, que se dedicam a compreender o regime jurídico-administrativo, nas diversas atividades materiais, mas com um recorte específico: todas as atividades sancionatórias desempenhadas pelo Estado, excetuada a jurisdição penal, relativas à organização, funcionamento, exercício e controle de atividades da Administração Pública e do exercício funcional de agentes públicos.

A Coleção tem o objetivo relevante de divulgar o conhecimento produzido por associados e estudiosos em geral nesta seara científica. Foi concebida para versar sobre os mais diversos recortes temáticos, que comporão diferentes volumes. O presente volume versa sobre a tutela da probidade.

Tema riquíssimo explorado por especialistas sob as mais diversas óticas, incluindo: as origens da Lei de Improbidade e sua reforma recente; importantes modificações trazidas pela Lei nº 14.230/2021; o sentido da (im)probidade na atividade normativa do Poder Executivo; o diálogo entre eficiência e (im)probidade; o modus operandi da consensualidade nessa seara; as conexões possíveis entre os ilícitos de improbidade e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB; a compreensão do regime de prescrição; a relação entre (im)probidade e o direito eleitoral; os entendimentos mais relevantes do Supremo Tribunal Federal sobre o tema nos últimos anos.

Enfim, há muito a ser dito e debatido. A presente coletânea vem para agregar, com ideias e questionamentos tão relevantes quanto necessários para o aprimoramento contínuo deste eixo do Direito