Direito administrativo e Smart Cities

O avanço tecnológico tem impulsionado profundas transformações nas cidades, alterando a forma como a Administração Pública interage com a sociedade e promove o desenvolvimento urbano.

No contexto das chamadas smart cities, ou cidades inteligentes, a integração entre inovação tecnológica e gestão pública eficiente torna-se um dos maiores desafios e, ao mesmo tempo, um dos mais promissores campos de estudo do Direito Administrativo contemporâneo.

O livro é o décimo terceiro do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo (GDAC). Nele, os autores exploram como as cidades inteligentes estão sendo reguladas, implementadas e aprimoradas no Brasil, considerando aspectos jurídico-administrativos e tecnológicos.

A presente obra está dividida em diversos eixos temáticos que abordam desde a regulamentação da Internet das Coisas (IoT) e da Inteligência Artificial (IA) na gestão urbana até a implementação de soluções inovadoras como o sandbox regulatório, os contratos entre startups e o poder público, e o uso de blockchain e big data para a tomada de decisão administrativa.

Os capítulos também tratam da segurança de dados e da proteção da privacidade nas cidades inteligentes, temas essenciais diante da crescente digitalização dos serviços públicos.

A regulamentação da identificação biométrica, os riscos da discriminação algorítmica e os desafios jurídicos da inclusão digital também são objeto de discussão, trazendo uma perspectiva crítica e propositiva sobre o tema.

Além disso, o livro destaca o papel das tecnologias na transformação da mobilidade urbana, na eficiência energética e na sustentabilidade ambiental, pilares fundamentais para o planejamento urbano inteligente.

A revitalização dos centros urbanos e a gestão de crises nas cidades inteligentes também são abordadas com enfoque no direito administrativo e na governança pública.

Dessa forma, esta obra se destina a acadêmicos, gestores públicos, juristas e profissionais interessados no desenvolvimento de cidades mais beficientes, sustentáveis e inovadoras.

Ao explorar o potencial das smart cities sob uma perspectiva jurídica-administrativa, o livro Direito Administrativo e Smart Cities proporciona um valioso instrumento de reflexão e aprimoramento para aqueles que desejam contribuir para o futuro das cidades no Brasil e no mundo.