DIREITO À SAÚDE: A RESERVA DO POSSÍVEL E O MINÍMO EXISTENCIAL

O objetivo deste trabalho é o de analisar a eficácia dos direitos fundamentais, em especial o direito à saúde, em balanço com a teoria da reserva do possível e do mínimo existencial.

Assim, examinou-se os direitos fundamentais, o direito à saúde e os limites à sua concretização, entre eles, a escassez dos recursos públicos e o princípio da proporcionalidade. Foi estudado o conceito de saúde, bem como feito um breve histórico da evolução da saúde pública brasileira.

Ademais, o trabalho verifica a eficácia do direito à saúde, bem como este se apresenta na Constituição da República de 1988.

Feito isso, passou-se ao desenvolvimento da teoria da reserva do possível, contextualizando sua origem, a recepção da teoria no Brasil, e uma relação desta com os princípios da proporcionalidade e a vedação do retrocesso.

Foi abordado também, o mínimo existencial, através de um breve relato histórico sobre seu surgimento, como se apresenta no Brasil e a sua relação com o direito à saúde.

Por fim, importante foi tratar de como estas teorias se apresentam na jurisprudência brasileira, e sua legitimidade de aplicação nos casos concretos.