Direito à prova na arbitragem: seus limites e exercício autônomo

A aplicação do direito ao caso concreto depende da reconstrução dos fatos. Assim, a concretização do devido processo legal e a racionalização do processo se encontram diretamente ligados ao direito à prova.

Mas existem outros interesses juridicamente relevantes que justificam a imposição de limites à produção de provas. O processo não tem por único objetivo a reconstrução de fatos; visa garantir e concretizar direitos em disputa.

Por isso, o ordenamento jurídico estabelece diversos requisitos à admissibilidade de provas – que podem ser internos ou externos.