Direito à Morte: argumentos para a regulamentação da eutanásia e do suicídio assistido no Brasil

A presente obra trata da eutanásia e do suicídio assistido, temas que são tabus em nossa sociedade. Afinal, não estamos acostumados a falar sobre a morte, embora ela seja a única certeza.

No entanto, o desenvolvimento da medicina faz com que cada vez mais pessoas se deparem com o cenário de um sofrimento – físico e/ou psíquico – irreversível, para o qual a morte provocada representa a única saída.

Neste contexto, a autora traça um panorama histórico e jurídico da eutanásia e do auxílio ao suicídio no Brasil e apresenta o tratamento dispensado às figuras por legislações e tribunais estrangeiros para, ao fim, propor a regulamentação destas práticas.

Partindo do pressuposto da autonomia da vontade e da liberdade de autodeterminação, entende-se que os bens jurídicos individuais – inclusive a vida – são essencialmente disponíveis. Afinal, a quem interessa manter vivo alguém que deseja morrer?

Manter alguém vivo a qualquer custo não seria uma ofensa à dignidade humana? O que é, afinal, uma vida digna?

Os argumentos apresentados neste trabalho, afetos não só ao Direito, mas à bioética, à medicina e à filosofia, pretendem se somar às vozes que defendem a regulamentação da eutanásia e do auxílio ao suicídio no Brasil, demonstrando a compatibilidade dessas figuras com os princípios consagrados na Constituição brasileira.

Por seu caráter interdisciplinar, este livro é de interesse não só de estudantes e profissionais do direito penal e constitucional, mas também dos profissionais da área médica e de todos aqueles que desejam se aprofundar nas discussões sobre fim de vida.