Direito à moradia no Brasil e a Copa do Mundo de 2014

A realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil levou à aprovação de muitas mudanças na legislação para atender a exigências diretas e indiretas dos envolvidos com a realização do megaevento.

Como consequência, a realização das obras previstas resultou em ameaças e remoções de centenas de famílias, afetando o exercício do direito à moradia adequada, apesar de um marco jurídico protetivo.

Neste livro, procura-se entender como tais mudanças afetaram a efetividade do direito social à moradia e a força normativa do regime jurídico urbanístico; e como as novas lutas urbanas que emergiram nesse contexto contribuíram como estratégias de resistência.

Em síntese, objetiva-se analisar os efeitos jurídicos da realização da Copa do Mundo, relacionando-os à efetividade do direito à moradia, em um contexto de intensas mudanças sociais, institucionais e territoriais.

Para isso, foram examinados documentos de obrigações; legislação aprovada pelos poderes executivo e legislativo federal, distrital, estaduais e municipais; relatórios; material jornalístico, especialmente aquele disponível em meios eletrônicos; assim como bibliografia especializada, no campo do direito (teoria do direito, sociologia do direito, direito administrativo e direito urbanístico) e no campo do planejamento urbano (urbanismo, geografia, economia e sociologia urbanas).