Direito à educação e trabalho infantil: perspectivas desde o Litoral Norte do Rio Grande do Sul

O presente estudo busca analisar o impacto do trabalho no acesso e permanência à escola e garantia ao Direito à Educação no Ensino Fundamental no Litoral Norte do Estado do Rio Grande do Sul ? RS.

Sabe-se que a educação, definida na Lei vigente como um direito do cidadão e um dever do Estado, é uma das condições para a existência digna.

Instruída pela CF em seu artigo 6º como Direito Social à Educação, tem como objetivo a melhoria de condições de vida aos hipossuficientes, aspirando à concretização da igualdade social.

Nesse sentido, este trabalho possui como eixos norteadores o direito à educação, o trabalho infantil e a evasão escolar no Litoral Norte do RS.

Partindo de dados estatísticos e da problemática de pesquisa (direito à educação, trabalho infantil e evasão escolar), pretende-se adentrar nesse cenário e, a partir de um estudo regionalizado, no período de uma década, ou seja, de 2010 a 2020, refletir sobre a incidência do trabalho e a educação.