Direito à educação e princípios de justiça: O Governo da Educação e a Justiça Educacional na Constituição Federal de 1988 e na LDBEN de 1996

O livro realiza uma análise da legislação educacional brasileira a luz do debate entre o liberalismo (o liberalismo igualitário, de Rawls, e o libertarianismo, de Nozick) e o comunitarismo (MacIntyre, Sandel, Walzer e Taylor).

A obra avalia como a justiça educacional é moldada por esse debate, no qual o conceito de governo da educação é apresentado como o conjunto de princípios que orientam a educação.

A obra oferece uma análise crítica e abrangente da legislação educacional brasileira, contextualizando-a no debate contemporâneo sobre a justiça e proporcionando um entendimento mais elaborado das bases filosóficas e políticas que regem a educação no país.

A tese central é a de que, apesar de compartilharem princípios básicos, a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 apresentam divergências importantes em relação à justiça educacional.

Assim sendo, o “[…] livro se destaca por sua abordagem interdisciplinar, combinando elementos da filosofia política, da sociologia e do direito, e por sua escrita clara e elegante.

A obra é um importante instrumento para a discussão sobre o direito à educação, especialmente para aqueles que trabalham com políticas educacionais, tanto no âmbito da graduação e pós-graduação quanto na gestão do direito à educação em âmbito público e privado”.